De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa inspeção veicular deve ser realizada a cada seis meses e é pré-requisito para o licenciamento anual, já que ela verifica as condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruídos de veículos autorizados a operar no sistema de transporte urbano de passageiros, coletivo, na modalidade transporte escolar.